Juiz de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher, o magistrado Ben-Hur Viza reforçou que o objetivo é fazer com meninas e meninos se respeitem de forma igualitária sem dominação
Novembro será dedicado ao debate do fim da violência em colégios públicos e particulares da capital. Uma lei publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal instituiu a Semana Maria da Penha nas Escolas e determinou que ela passe a fazer parte do calendário oficial de eventos. A norma está em fase de regulamentação para ser implementada pela Secretaria de Educação. Um material será enviado às unidade de ensino com a legislação e as propostas de trabalho. No entanto, especialistas dizem que as atividades não devem se restringir apenas a um mês.
De autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), a norma tem o propósito de promover reflexões sobre o combate à violência contra mulher, conscientizar a comunidade sobre a importância do respeito aos direitos humanos e incentivar o registro de denúncia dos casos de violência. Apenas no primeiro semestre deste ano, o DF anotou 14 casos feminicídios, contra 13 no mesmo período do ano passado. Houve, ainda, 55 tentativas de feminicídio no primeiro semestre. Em 2018, foram 31. As denúncias de violência doméstica também cresceram: passaram de 7.618 para 7.820.
Assessora Especial da Secretaria de Educação, a professora Janaína Almeida explicou que a Diretoria de Diversidade e Direitos Humanos da pasta será a responsável por elaborar as propostas de trabalho, mas cada unidade terá liberdade de fazer o próprio planejamento. Segundo ela, os links que serão enviados aos professores fazem parte de um compilado de ações realizadas nas escolas, como o projeto Elas por Elas e o Maria da Penha vai às Escolas.
“A perspectiva é de que esses temas sejam trabalhados de forma transversal ao longo dos anos, mas, para que tenhamos um referencial, controle e planejamento, além de garantir a aplicação da lei, precisamos instituir uma data para que todos abordem a temática. Contudo, a orientação é para que as atividades permeiem todas as áreas do currículo”, comentou Janaína Almeida.
Professora da educação básica há 28 anos e autora do projeto Mulheres Inspiradoras, Gina Vieira reforçou que há outras normas de trabalhar a temática nas escolas, como a lei distrital que determina ações contra o machismo nos colégios e a diretrizes nacionais de educação que prevê o ensino de direitos humanos. “Do ponto de vista normativo, estamos bem amparados. Mas é importante entender que os lírios não nascem por força da lei. A exigência de determinação de uma data é importante, porque o que está no calendário escolar será percebido pela unidade de ensino, mas é preciso ter cuidado para não reduzir o trabalho para uma data específica”, ressaltou.
Na visão de Gina, para se discutir prevenção de violência contra mulher, são necessárias ações ao longo do ano, integradas com o projeto disciplinar. “A iniciativa é válida, mas anuncia a necessidades de outros trabalhos, como a oferta de curso de formação para que professores possam fortalecer o debate, ampliar conhecimento e aprender como inserir essas atividades na prática pedagógica. A lei, sozinha, não resolve nossos problemas.”
Para a professora, os temas precisam ser trabalhados de forma qualificada, com recorte etário, e diálogo. “Para que isso aconteça, é importante, também, que a própria escola reveja sua cultura, quando cedem as quadras de esportes para meninos ou quando alunas são assediadas dentro das instituições. Com a lei, se cumpre o papel pedagógico de despertar as escolas para essa data, mas é importante mais do que isso”, reforçou.
Maria da Penha
Desde 2014, existe o projeto do Maria da Penha vai às Escolas (leia Para saber mais). A iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), junto de outros órgãos, como a Polícia Civil e o Ministério Público (MPDFT), propõe a capacitação de professores, orientadores educacionais e profissionais da escola para trabalhar a temática com estudantes em sala de aula. A ação também orienta a comunidade escolar sobre como agir quando aparece alguma queixa de violência doméstica. Inicialmente o projeto começou em Ceilândia e hoje atende a 10 regionais de ensino, com atividades dentro e fora dos colégios.
Juiz de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher, o magistrado Ben-Hur Viza reforçou que o objetivo é fazer com meninas e meninos se respeitem de forma igualitária sem dominação. “Para romper o ciclo da violência doméstica, não adianta trabalhar com essa geração, porque são pessoas que praticam essas ações como algo incutido. Estaremos sempre enxugando gelo e vendo uma nova geração chegando para entrar nesse mesmo ciclo. Por isso, precisamos interromper um comportamento formado na cultura do machismo e produzir uma mudança de conceito diferente.”
Debate
O projeto Elas por Elas é uma política instituída a partir de rodas de conversa com estudantes. Profissionais que trabalham com a temática vão até as unidades de ensino e promovem discussão a respeito do fim da violência.
Cursos gratuitos
O projeto Maria da Penha vai à Escola está na 8ª edição. Neste segundo semestre, profissionais da educação da rede pública terão dois cursos gratuitos voltados à ação. A abertura do 1º Curso Maria da Penha Vai à Escola ocorre em 20 de agosto, nos turnos matutino e vespertino. A abordagem será sobre situações de violência sexual, o acolhimento e o encaminhamento das situações de abusos. Ainda em agosto, haverá um segundo encontro para abordar questões de gênero e violência contra a mulher. A carga horária será de 60 horas, sendo 15 horas presenciais e 45 horas a distância. O único requisito para o curso é que o interessado faça inscrição prévia. As aulas ocorrem na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), na 907 Sul. Para conseguir uma vaga, deve-se usar o site da Eape até 29 de julho.
