MPDFT recomenda contratação imediata de agentes penitenciários no DF

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19/06/2009. Crédito: Adauto Cruz/CB/D.A Press. Brasil. Águas Lindas - GO. José Maria é algemado por agente penitenciário na escola pública de Águas Lindas, que virou um tribunal onde é realizada uma edição do Justiça Ativa, mutirão com 20 juízes para julgar processos atrasados.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação à Secretária de Segurança Pública e de Planejamento do DF para que os gestores adotem medidas para preencher todos os cargos de agentes de atividades penitenciárias atualmente vagos na estrutura prisional, sob responsabilidade do Governo do DF (GDF).  O documento aponta a necessidade “urgente e imediata” de contratações, seja por meio de abertura de novo concurso público ou pela convocação dos excedentes do atual certame. O documento concede o prazo de 30 dias para as autoridades informarem ao Ministério as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

De acordo com o MPDFT, um levantamento aponta que existem mais de 1.000 cargos de agente de atividades penitenciárias vagos na capital federal. “Hoje, 1.667 servidores são responsáveis por 17 mil presos, o que significa que cada servidor é responsável por cerca de 10 presos. Além disso, devido ao esquema de plantão, durante feriados e finais de semana, a proporção de apenados por funcionário aumenta significadamente”, informou em nota.

Na recomendação, promotores de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) afirmam que o quantitativo atual de agentes afronta o Código Penitenciário do DF, que determina que as unidades prisionais observarão a proporção mínima de um agente penitenciário para cada cinco presos.

Os membros do Nupri afirmam que a contratação de agentes é fundamental para garantir a salubridade do sistema prisional, da segurança e da administração pública. “A falta de servidores traz graves repercussões para o sistema penitenciário e para o sistema de Justiça, na medida em que compromete a segurança das unidades prisionais e o processo de ressocialização do preso. Além disso, inúmeras audiências judiciais são canceladas, em razão da falta de agentes para realizar as escoltas”, ressaltam.

Eles ainda chamam a atenção para a construção de quatro centros de detenção provisória, que já está em andamento e prevê o acréscimo de 3.200 vagas no sistema penitenciário do DF. A entrega está prevista agosto de 2020. Também deverá ser construída mais uma unidade penitenciária no Distrito Federal. “A persistir o quadro de deficit de agentes, esses novos presídios não poderão ser ocupados”, garantem.

Na recomendação, o Ministério lembra ainda que a Câmara Legislativa do DF aprovou emenda parlamentar que inclui no PLDO 2020, a previsão orçamentária para a contratação de 1.000 agentes de atividades penitenciárias.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que reconhece as demandas dos agentes e que deve lançar, ainda neste ano, um edital para mais 1100 vagas de agentes de atividades penitenciárias.

Último concurso

O último concurso para agentes penitenciários do DF foi lançado em 2014 e ofereceu 200 vagas imediatas e 900 para cadastro reserva. Além de prova objetiva, os candidatos passaram por teste de aptidão física, avaliação psicológica e aguardam o resultado da etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social. O curso de formação dos agentes foi realizado em 2017.

Segundo o MPDFT, já foram nomeados todos os aprovados no vigente concurso, porém, persiste o grave déficit de pessoal.

Com informações do MPDFT.