Contribuintes têm até segunda semana de julho para pagar 2ª parcela do IPTU

Os contribuintes que optaram por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) de forma parcelada devem ficar atentos. O prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única terminou no início do mês. A segunda parcela vence na segunda semana de julho, entre os dias 8 e 12 — a depender do último dígito da inscrição do imóvel (leia Calendário). A expectativa do governo é arrecadar R$ 979,4 milhões com o tributo neste ano, segundo estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o prazo para pagamento da última parcela terminou em maio. A expectativa de arrecadação era de R$ 976,2 milhões. No entanto, aproximadamente 25% desse valor ainda não foi recebido, segundo a Secretaria de Fazenda. Para evitar o aumento dessa taxa com o IPTU e estimular o pagamento desses dois impostos, a pasta adota uma série de medidas. Entre elas, há contato via telefone para explicar como ocorre o pagamento, envio automático de e-mails e remissão de cartas.

Neste ano, a Fazenda ainda contará com um aplicativo que permite saber quem está com débitos em aberto referentes ao IPTU. Por meio da plataforma, a equipe técnica do órgão enviará lembretes aos contribuintes. “O aplicativo entrou do fim do ano passado para cá. Ele mostra onde está havendo mais inadimplência e, pelos dados cadastrais da pessoa, conseguimos mandar mensagens para o celular dela. Em relação à fiscalização do pagamento do IPVA, o Detran/DF (Departamento de Trânsito) deve intensificar a fiscalização”, explicou o secretário de Fazenda adjunto, Marcelo Alvim.

No DF, há 965.006 imóveis inscritos. As datas de vencimento do IPTU começam pelos imóveis com inscrições que terminam em 1 e 2 e seguem até 9, 0 e X. Os proprietários que não receberam ou perderam a guia para pagamento têm quatro opções para emitir a segunda via: pelo site da Secretaria de Fazenda, nos postos do Na Hora Cidadão, nos correspondentes BRB Conveniência ou nas agências de atendimento da Receita do Distrito Federal (leia Atendimento).

Três alíquotas influenciam no imposto: 0,3%, 1% ou 3%. O preço final do IPTU é calculado com a multiplicação dessa porcentagem pelo valor venal da propriedade (equivalente ao preço de mercado). Coordenador de cobrança tributária da Secretaria de Fazenda, Eduardo Franco explica que, em geral, há mais dificuldades para recolhimento do IPTU. Isso porque, uma vez que existam débitos vencidos, a cobrança incorre em dívida ativa. “Na crise econômica, vemos que muitas pessoas têm deixado esse imposto para depois. No fim deste ano, vamos intensificar a conscientização das pessoas sobre o papel social do imposto”, ressalta Eduardo.

A expectativa, segundo ele, é de que, com as medidas tomadas pela pasta, o índice de inadimplência com o IPVA também diminua. Até maio, a Fazenda efetuou cerca de 240 mil ligações automáticas com avisos para que os proprietários verificassem se estavam em dia com o tributo. “Com o IPTU, faremos algo nesse sentido. Há um sistema de cobrança em massa, com envio de e-mails e mensagens de texto aos telefones celulares. Com base em uma triagem, uma agência de recuperação de crédito faz contato por telefone para orientar sobre os pagamentos. O envio de cartas, usamos em último caso. Mais para o fim do ano, comunicaremos quando inscreveremos o contribuinte na dívida ativa”, completou Eduardo.

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