Decreto que cria plano de saúde para todos os servidores do GDF será publicado no final do mês e deve atender cerca de 300 mil trabalhadores
Em mais um avanço nas negociações com o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), o governador Ibaneis Rocha vai encaminhar à Câmara Legislativa, na próxima segunda-feira (17), um projeto de lei que ajusta o plano de carreira dos educadores. Com o propósito de regularizar a função de coordenador pedagógico nas unidades de ensino público, será alterado o artigo 10 do programa que estabelece as regras para os professores dentro e fora da sala de aula nas escolas.
Pela regra, os professores devem cumprir uma determinada carga horária lecionando em sala de aula e outra na coordenação técnica. Esta segunda função consiste no período em que o educador corrige provas, realiza cursos e planeja aulas, por exemplo. Esse direito sempre foi garantido a todos os professores em atividade, mas passou a ser questionado por órgãos reguladores a quem exerce outras funções de suporte pedagógico – como os orientadores ou aqueles que fazem acompanhamento de alunos –, mas não lecionam em sala de aula.
“Vamos garantir que isso fique claro na lei para que todos os professores com funções pedagógicas nas escolas tenham os mesmos direitos e possam receber por isso”, avisou o governador. A alteração não terá qualquer impacto financeiro às contas do Executivo. “Esse sempre foi um direito de todos os professores e orientadores, mas o ajuste no texto da lei nos dará mais segurança”, afirmou a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Correa.
Plano de saúde
No próximo dia 26 de junho, Ibaneis deve publicar o decreto que cria o plano de saúde para todos os servidores do GDF. Pelo documento, o governo vai abrir um processo licitatório para que empresas interessadas em gerir o seguro de saúde, preferencialmente aquelas que já tenham credenciamento e rede própria de atendimento. A adesão à proposta será voluntária.
A expectativa é de que o plano ajude também a desafogar o serviço público de saúde por usuários do funcionalismo público. “É uma excelente notícia, sem dúvida. Um pleito que a categoria anseia há anos”, comemorou Rosilene.
